Comentários
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Juliana Dionisio
Comentário · há 12 anos
Boa colocação. Esclareceu muito. Agora, referente às menções nà associação criminosa nos textos de leis já existentes, tal como na Lei de Drogas (art. 35: duas ou mais pessoas) e do Genocídio (art. 2º: mais de três pessoas), prevalece o princípio da especialidade, ou seja, o número de pessoas expresso no art. 288 do CP cede lugar ao número especificado nas leis específicas???
Juliana Dionisio
Comentário · há 12 anos
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